CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes termos e condições aplicam-se ao website www.ipeixoto.pt e à sua plataforma pro.ipeixoto.pt (loja
online), disponibilizados pela IRMÃOS PEIXOTO S.A., pessoa coletiva número 501 265
953, com sede na Avenida 25 de Abril, nº28 Dume 4700‐099 Braga -
PORTUGAL, doravante designada por IP, e têm como finalidade regular a
utilização e bom funcionamento dos mesmos, bem como as relações, contactos e
transações estabelecidas entre a IP e o utilizador/cliente. Em caso de dúvida
sobre os presentes termos e condições, contacte-nos através do e-mail online@ipeixoto.pt.
A IP reserva‐se ao direito de alterar as condições de utilização e política de
privacidade do seu website www.ipeixoto.pt e plataforma pro.ipeixoto.pt a
qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais alterações serão sempre
publicadas nesta página e não implicarão a redução dos direitos do utilizador.
Os termos e condições têm como principal objetivo a proteção dos direitos
do utilizador como cliente e os direitos da IP como fornecedor/vendedor e, como
poderão ser alterados, deverá consultar sempre esta área antes de finalizar uma
encomenda.
A IP é a proprietária deste website e plataforma e, salvo indicação expressa em
contrário, de todos os seus conteúdos (logótipos de marcas próprias,
design, fotografia e apresentações), os quais se encontram protegidos
pelas normas de propriedade industrial e intelectual. Nenhum conteúdo pode,
portanto, ser modificado, reproduzido, publicado ou distribuído sem autorização
prévia da IP.
Na IP respeitamos e agradecemos a confiança de todos os utilizadores, assim,
comprometemo‐nos a garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos
on-line. O utilizador pode, ainda, contactar a IP para exercer o seu direito ao
acesso, retificação e cancelamento ao uso dos seus dados através do
e-mail online@ipeixoto.pt, de
acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, com
entrada em vigor a 25 de Maio de 2018, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O website IP, tem algumas funcionalidades cujo acesso depende do registo do
utilizador (acesso à plataforma pro.ipeixoto.pt). Todos os dados recolhidos são
submetidos de forma voluntária pelos utilizadores, destinando‐se,
exclusivamente, a serem usados pela IP, para fins comerciais, pelo que se
encontra garantida a respetiva privacidade e proteção dos dados submetidos. A
IP adotará as medidas de segurança que entender necessárias com o objetivo de
proteger o utilizador de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não
autorizado aos mesmos. A IP recolherá apenas as informações
necessárias para processar a encomenda do utilizador e oferecer os melhores
conteúdos, produtos e serviços. Adicionalmente, com o consentimento do
utilizador, pode ser enviada informação comercial sobre os produtos e
serviços da IP e dos seus parceiros (newsletter, promoções).
Se não concordar com os presentes termos e condições, o utilizador deve
contactar um Gestor de Conta IP para proceder à sua encomenda, abstendo-se de
finalizar a mesma on-line.
UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB IP
A IP reconhece que o acesso e utilização do website e plataforma poderão
sofrer interrupções e que a informação pode conter bugs, erros, falhas
técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode mesmo ser
impossível em determinados momentos.
Ao aceder ao website www.ipeixoto.pt e ao realizar uma encomenda através da
plataforma pro.ipeixoto.pt, o utilizador confirma a leitura e a aceitação dos
seguintes termos e condições e quaisquer atualizações necessárias, sem reservas:
1. A plataforma pro.ipeixoto.pt destina-se unicamente a profissionais, ou seja,
pessoas coletivas, ficando os consumidores finais excluídos da possibilidade de
acesso;
2. A plataforma pro.ipeixoto.pt destina-se aos profissionais do
comércio grossista e retalhista, aos profissionais da área das compras do
grande consumo, profissionais do canal HORECA (hotelaria, restauração e cafés)
assim como profissionais da área da produção de eventos e outros de outras
áreas profissionais, desde que identificados como pessoa coletiva;
3. Por razões de segurança, o acesso à plataforma é reservado e carece de
um pré-registo por parte do utilizador onde são solicitados apenas os dados
fundamentais para a IP conseguir verificar a veracidade dos dados submetidos e
efetuar a entrega dos bens;
4. Por razões de segurança, a IP procederá à prévia confirmação da
veracidade de todos os dados submetidos no pedido de acesso à sua plataforma de
acesso reservado;
5. Somente após a verificação da veracidade dos dados submetidos, o
utilizador receberá, via email, os seus dados de acesso à plataforma, os quais
são constituídos por um nome de utilizador e respetiva password;
6. O utilizador registado é o responsável pela privacidade e zelo dos
seus dados de acesso (nome de utilizador e password), assim como por todas as
encomendas submetidas através dos seus dados de acesso;
7. A IP contactará o utilizador sempre que suspeitar de encomendas de
natureza fraudulenta realizadas através dos seus dados de acesso;
8. Os dados de acesso são únicos e intransmissíveis, pelo que não
devem ser facultados a terceiros que não aqueles devidamente autorizados pelo
utilizador para que, em seu nome, realizem pesquisas e encomendas legítimas;
9. O utilizador pode ter o seu acesso bloqueado caso se comprove que
os seus dados de acesso foram facultados deliberadamente a terceiros para
acesso e encomendas de natureza especulativa, falsa e fraudulenta;
10. Se a IP tiver motivos razoáveis para acreditar que determinada
encomenda é de natureza fraudulenta, reserva-se ao direito de a cancelar e
informar as autoridades competentes;
11. Ao efetuar uma encomenda através da plataforma IP o utilizador declara
ter mais de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para proceder à mesma
em seu nome ou em nome da pessoa coletiva que representa;
12. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos e no
caso de rutura ou dificuldade de entrega, a IP reserva‐se ao direito
de apresentar alternativas de qualidade e valor semelhantes; se o utilizador
não tiver interesse nas alternativas apresentadas poderá cancelar a encomenda
da(s) referência(s) em rutura de stock;
13. O utilizador aceita que, em qualquer momento, a IP pode retificar,
alterar ou retirar quaisquer artigos, serviços, materiais ou conteúdos
apresentados online;
14. A IP disponibilizará todas as descrições dos artigos que considere
fundamentais e relevantes: fotografia, dimensões, material e outras
especificidades que sejam elucidativas das características e qualidade do
artigo;
15. O utilizador usufrui das garantias legais de conformidade dos bens
conforme legislação em vigor;
16. Porque a plataforma IP está apenas disponível a pessoas coletivas,
não há lugar ao direito de retratação do qual usufruem os consumidores finais;
17. O não cumprimento das condições de pagamento acordadas
implica o bloqueio do acesso do utilizador à plataforma, pelo que, o mesmo fica
incapacitado para submeter novas encomendas por esta via, salvo acordo em
contrário com o Serviço de Apoio ao Cliente (+351 253 300 140 - chamada para a rede fixa nacional).
ENTREGA
A IP fará os melhores esforços para cumprir o prazo de entrega acordado com
os serviços IP; contudo, poderão existir atrasos devido a circunstâncias
imprevistas, sendo que nesse caso o Serviço de Apoio ao Cliente IP contactará o
utilizador, que pode decidir aceitar novo prazo de entrega (prazo adicional
razoável) ou reservar-se ao direito de cancelamento da encomenda.
A IP procederá à entrega dos artigos o mais rapidamente possível, mas, em
qualquer caso, nunca excedendo os 30 dias após o registo da encomenda, de
acordo com a legislação em vigor.
Caso o utilizador não se encontre no local de entrega na data combinada, os
serviços IP contactarão o utilizador para combinar nova entrega em data
mutuamente conveniente, sendo que neste caso poderão ser apurados os custos de
armazenagem e de nova entrega ao utilizador, a informar pelos serviços de Apoio
ao Cliente.
O utilizador ou um terceiro por ele indicado deve sempre, no ato de entrega da
mercadoria, confirmar o estado da mesma de forma a verificar que esta não se
danificou no transporte.
Em caso de mercadoria danificada no transporte, esta pode ser devolvida sem
custos adicionais para o utilizador e a IP assume a sua substituição ou
reembolso.
A partir do momento da entrega, os riscos relativos ao(s) artigos(s) fornecido(s)
correrão por conta do utilizador ou por um terceiro por ele indicado, em
conformidade com a respetiva garantia dos mesmos.
A propriedade dos produtos fornecidos é transmitida para o utilizador após o
pagamento integral à IP das quantias devidas pelo fornecimento do produto.
RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
Só são aceites reclamações no ato da entrega, com conferência de
mercadorias, com assinatura legível do cliente na guia de remessa.
Só são aceites devoluções no prazo de 5 dias úteis, e devidamente
justificadas, e remetidas na embalagem original.
Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou de marca própria.
PREÇOS DOS ARTIGOS
O valor de cada artigo será aquele indicado no momento da encomenda em pro.ipeixoto.pt,
e apesar de a IP procurar assegurar que todos os preços estão corretos, no caso
de comprovar a existência de algum erro evidente ou preço incorreto, contactará
de imediato o utilizador, tendo este a possibilidade de manter ou cancelar a
encomenda.
Os preços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, exceto no caso de a
encomenda já estar em análise para processamento por parte dos serviços IP.
Aos valores indicados em cada artigo acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os meios e prazos de pagamento disponíveis são os já acordados com a IP,
aquando da abertura de conta de cliente.
Para encomendas, em território nacional e continental, iguais ou superiores a 300€ líquidos (Retalho) e 150€ líquidos (HORECA) , a entrega é gratuita. Nas encomendas inferiores ao valores indicados, é cobrado transporte no valor de 7€ líquidos, referente a portes.
No caso das Ilhas da Madeira e Açores, são aplicadas as mesmas condições até ao FOB transitário continental. O transitário é a cargo do cliente.
Os produtos IP estão disponíveis para todo o território nacional e
internacional e o valor da expedição depende do valor final da encomenda, da
área geográfica da entrega e do volume da mercadoria, o qual será apresentado
pelos serviços de Apoio ao Cliente IP aquando da aceitação e processamento da
encomenda, podendo o cliente então decidir aceitar ou reservar-se ao direito de
cancelamento da mesma.
O preço dos produtos encomendados online é exatamente igual ao praticado pela
equipa comercial IP no terreno ou em showroom.
Pontualmente, poderão existir campanhas e promoções exclusivamente online em artigos
disponibilizados unicamente através da plataforma área profissional/loja online
em pro.ipeixoto.pt.
COMO ENCOMENDAR
Para efetuar uma encomenda on-line o utilizador deverá seguir o processo de
compra online indicado em cada momento.
Antes de concluir e enviar a sua encomenda, o utilizador deverá confirmar e
retificar, se necessário, o seu carrinho de compras de forma a verificar todas as
referências e quantidades encomendadas.
Por último, o utilizador poderá premir o botão "Enviar" e receberá um
e-mail automático IP através do endereço eletrónico indicado no seu registo,
confirmando que a sua encomenda foi recebida.
Todas as encomendas estão sujeitas a validação por parte dos serviços da IP,
pelo que, o facto de receber o e-mail de confirmação de encomenda recebida não
significa que a mesma foi aceite.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Toda a informação contida nas presentes condições e os pormenores incluídos
nesta página Web não constitui uma oferta de venda, mas antes um convite a
contratar.
Não existirá nenhum contrato entre a IP e o Cliente relativamente a nenhum
produto até que a encomenda do utilizador tenha sido aceite.
Mesmo após a conclusão de todo o procedimento de compra, não significa que a
sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que
o cliente faz à IP para comprar um ou mais produtos.
Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da IP. Em caso de
encomenda não aceite, o cliente será informado pelos serviços de Apoio ao
Cliente (+351 253 300 140 - chamada para a rede fixa nacional).
APOIO AO CLIENTE
O utilizador tem direito a usufruir da assistência pós-venda proporcionada pelo Serviços de Apoio ao Cliente IP, que pode ser contactado através do e-mail geralbr@ipeixoto.pt e através do contacto telefónico +351 253 300 140 (chamada para a rede fixa nacional), ou ainda, através de contacto direto com o respetivo Gestor de Conta cliente.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - REGULAMENTO UE 2016/679, de 27 de abril | Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
A IP respeita a sua privacidade e protege as informações pessoais que lhe
forem transmitidas. Sempre que for necessária informação pessoal dos
utilizadores e titulares de dados, para efeitos de disponibilização de
serviços/artigos, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente
documento.
1. DE
QUE FORMA USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E COM QUE FIBALIDADE
Os dados pessoais são recolhidos e processados pela IP apenas para fins
estritamente comerciais, ligados ao uso deste website, aos seus serviços e à
aquisição de artigos.
A IP utiliza os dados recolhidos para duas finalidades:
(1) para fins comerciais - faturação e entrega dos produtos encomendados.
(2) para enviar comunicações e publicidade - comunicações promocionais.
Utilizamos os dados fornecidos para comunicar com os Clientes e
personalizar as nossas comunicações. Podemos contactar os Clientes por e-mail
ou através de outros meios para informar de promoções em vigor.
O utilizador pode optar ativamente por não receber comunicações da IP,
cancelando a subscrição das nossas newsletters.
Por favor, comunique qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais,
para o seguinte endereço de e-mail: online@ipeixoto.pt, a fim de assegurar que
os seus dados pessoais estejam sempre atualizados.
2. RETENÇÃO
DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão armazenados pela IP até deixarem de ser
necessários para fornecermos os nossos serviços/produtos.
Para aceder aos dados pessoais recolhidos pela IP, contacte-nos pelo email
online@ipeixoto.pt. Os pedidos para acesso ou eliminação dos seus dados
pessoais são respondidos num período máximo de 30 dias.
3. A QUEM
SERÃO DIVULGADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Todos os dados recolhidos são submetidos de forma voluntária pelos
utilizadores, destinando‐se, exclusivamente, a serem usados pela IP. A IP
assume a responsabilidade de salvaguardar os dados dos utilizadores perante
terceiros.
4. MEDIDAS DE
SEGURANÇA
Os dados registados nos servidores da IP estão sempre protegidos. A IP
garante a segurança dos dados através de procedimentos físicos, eletrónicos e
processuais adequados. Sempre que são introduzidos dados confidenciais, a IP
utiliza protocolos encriptados para aumentar a segurança do processo.
5.
COOKIES
A única informação que é recolhida e armazenada automaticamente durante a
utilização normal do website é a informação típica da atividade do servidor, a
qual é utilizada para gerar estatísticas e medir a atividade no website para o
benefício dos seus utilizadores. Com o objetivo de prestar um serviço mais
personalizado, a IP utiliza “cookies” para recolher e guardar informação. A
intenção é apenas tornar as suas visitas ao nosso site mais simples. Um
“cookie” é um pequeno ficheiro informativo que é colocado no computador do
utilizador que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores
no website.
6. DIREITOS
DE PRIVACIDADE NA EUROPA
A IP cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que contempla
os seguintes direitos por parte do Cliente:
- Tem o direito de pedir à IP acesso e retificação dos seus dados pessoais;
- Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; e
- Tem o direito de apresentar uma queixa.
Quando processarmos os seus dados pessoais, iremos fazê-lo com o seu
consentimento e/ou conforme necessário para lhe fornecer os artigos que
utiliza, dar continuidade à nossa atividade, cumprir com as nossas obrigações
legais e proteger a segurança dos nossos sistemas.
7. CONTACTOS
Se tiver alguma questão técnica ou de suporte, ou dúvida ou queixa relativa
à privacidade, contacte-nos para online@ipeixoto.pt.
Responderemos às questões ou dúvidas dentro de um período de 30 dias.
8. ALTERAÇÃO
A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Poderemos atualizar futuramente esta declaração de privacidade. Quando
publicarmos alterações a esta declaração, iremos alterar a “última
atualização".
Última atualização: 24 de Maio de 2023